Política de Privacidade – Canal 40

1. Quem somos e a quem esta Política se aplica

Última atualização: 23 de outubro de 2026.

Esta Política de Privacidade explica como a CANAL 40 – LOJA DE BRINQUEDOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.375.857/0001-99, com sede na Estrada da Graciosa, nº 366, Loja 01, Bairro Atuba, Pinhais/PR, CEP 83.326-670 ("Canal 40" ou "nós"), coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de quem acessa e utiliza a loja virtual www.canal40.com.br ("Site").

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – "LGPD"), o Canal 40 atua como controlador dos dados pessoais tratados por meio do Site.

Canais oficiais de contato: o Site, o e-mail [email protected], o WhatsApp (41) 99275-0489 e os demais números e perfis oficiais da marca divulgados no Site.

1.1. Abrangência exclusiva do Site próprio

Esta Política aplica-se exclusivamente ao Site www.canal40.com.br, incluindo suas páginas, blog, formulários, área do cliente, carrinho, checkout e os canais de atendimento acessados a partir dele.

Esta Política não se aplica às lojas do Canal 40 em marketplaces e plataformas de terceiros, como Shopee, TikTok Shop ou qualquer outro canal de venda em que o Canal 40 opere ou venha a operar. Nesses ambientes, o cadastro, a navegação, o pagamento e o tratamento de dados são regidos pelos termos de uso e pelas políticas de privacidade do próprio marketplace, que é responsável pelo seu ambiente e pelas regras ali aplicáveis.

Os dados que o Canal 40 eventualmente receba de um marketplace para processar, entregar ou dar suporte a um pedido feito naquele ambiente serão tratados nos limites das regras do respectivo marketplace e da legislação aplicável. Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada marketplace antes de comprar por lá.

1.2. Ciência e aceite

Ao navegar no Site, criar uma conta, realizar uma compra ou fornecer dados pessoais, você declara ter lido e compreendido esta Política. Quando um tratamento depender do seu consentimento, ele será solicitado de forma específica e destacada, e poderá ser revogado a qualquer momento.

Esta Política deve ser lida em conjunto com a Política de Trocas e Devoluções e a Política de Reembolso disponíveis no Site.

2. Definições

Para os fins desta Política, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço e endereço IP.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Dado anonimizado: dado que não permite identificar seu titular, considerados os meios técnicos razoáveis disponíveis. Dados anonimizados não são considerados dados pessoais.
• Titular ou Usuário ("você"): pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, incluindo visitantes, clientes e pessoas que entram em contato com o Canal 40 pelo Site.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, transferência, eliminação e outras previstas na LGPD.
• Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. No Site, é o Canal 40.
• Operador: quem trata dados pessoais em nome do controlador, como provedores de hospedagem, plataforma de e-commerce e serviços de entrega.
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação com os titulares e com a Agência Nacional de Proteção de Dados ("ANPD").
• Cookies e tecnologias similares: pequenos arquivos ou códigos (como pixels e tags) instalados no navegador ou dispositivo para registrar informações sobre a navegação.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.

3. Quais dados pessoais coletamos

Você pode navegar pelo Site sem se cadastrar. Algumas funcionalidades, como finalizar uma compra, exigem o fornecimento de dados pessoais. Coletamos apenas os dados necessários para cada finalidade descrita nesta Política.

Preferências e interesses. A partir dos produtos que você visualiza, adiciona ao carrinho e compra, podemos deduzir preferências e interesses para personalizar sua experiência no Site e as ofertas apresentadas a você.

Planos de assinatura e apoio. Quando estiverem disponíveis, planos de assinatura ou de apoio ao projeto, como o programa "Seja um Padrinho", poderão exigir dados para identificação do assinante, cobrança recorrente, emissão de nota fiscal e gestão de benefícios. Os dados do cartão usados na cobrança recorrente ficam sob a guarda do processador de pagamento, e não do Canal 40. Após o cancelamento do plano, os dados serão mantidos apenas pelos prazos previstos na seção 8.

Dados sensíveis. O Canal 40 não solicita dados pessoais sensíveis. Pedimos que você não os envie em mensagens, formulários ou campos de observação. Se recebidos de forma espontânea, poderão ser desconsiderados e eliminados.

Dados de terceiros. Ao informar dados de outra pessoa, como o nome e o endereço de quem receberá um presente, você declara ter legitimidade e autorização para fornecê-los e assume a responsabilidade por esse fornecimento.

Não fornecimento. Você não é obrigado a fornecer dados pessoais. Porém, sem os dados necessários, poderemos não conseguir criar sua conta, concluir sua compra, emitir a nota fiscal, entregar o pedido ou prestar atendimento.

4. Para que usamos seus dados e com qual base legal

Tratamos dados pessoais somente com fundamento nas hipóteses legais do art. 7º da LGPD. A tabela abaixo indica as principais finalidades e as respectivas bases legais.

Quando utilizamos o legítimo interesse, avaliamos previamente se a finalidade é legítima e se respeita seus direitos e expectativas. Você pode se opor a esse tratamento pelos canais indicados nesta Política.

O Canal 40 não toma decisões que afetem seus interesses baseadas unicamente em tratamento automatizado, salvo análises antifraude realizadas por processadores de pagamento. Nesses casos, você pode solicitar a revisão da decisão, nos termos do art. 20 da LGPD.

5. Cookies e tecnologias de rastreamento

O Site utiliza cookies, pixels, tags e tecnologias similares, próprios e de terceiros. Os cookies estritamente necessários são utilizados independentemente de consentimento, pois sem eles o Site não funciona. Os demais dependem da sua autorização, que pode ser alterada a qualquer momento.

Ferramentas de análise de comportamento, como o Microsoft Clarity, podem registrar a forma como você interage com as páginas, por exemplo cliques, rolagem e movimentos do cursor. Essas ferramentas não se destinam a coletar senhas ou dados de pagamento.

Pixels em e-mails. Os e-mails enviados pelo Canal 40 podem conter pixels e links rastreáveis que indicam se a mensagem foi aberta e quais links foram clicados. Usamos essas informações para medir o desempenho das comunicações e evitar envios desnecessários. Você pode bloquear esse rastreamento desativando o carregamento automático de imagens no seu programa de e-mail.

As ferramentas de terceiros listadas acima tratam dados também de acordo com as suas próprias políticas de privacidade e podem atuar como controladoras independentes desses dados.

5.1. Como gerenciar cookies

• No Site: pela ferramenta de preferências de cookies exibida durante a navegação.
• No navegador: nas configurações de privacidade do Chrome, Firefox, Safari, Edge, Opera ou do navegador que você utiliza, onde é possível bloquear ou apagar cookies. A configuração deve ser repetida em cada navegador e dispositivo.
• Nas plataformas de anúncios: em Minha Central de Anúncios do Google, nas preferências de anúncios da Meta e nas configurações de anúncios do aplicativo TikTok. Para impedir a coleta pelo Google Analytics, você pode instalar o complemento de desativação do Google Analytics.

O bloqueio de cookies pode fazer com que algumas funcionalidades do Site, como o carrinho, o login e o cálculo de frete, deixem de funcionar corretamente.

6. Com quem compartilhamos seus dados

O Canal 40 não vende dados pessoais. Compartilhamos dados apenas na medida necessária para as finalidades desta Política, com as seguintes categorias de destinatários:

• Plataforma de e-commerce e hospedagem: empresa que hospeda o Site e processa cadastros, carrinho, pedidos e checkout, como a Nuvemshop.
• Gestão do negócio: sistemas de gestão empresarial (ERP), emissão de notas fiscais, CRM e ferramentas de atendimento.
• Pagamento e antifraude: intermediadores e processadores de pagamento, adquirentes, bandeiras de cartão, instituições participantes do Pix e serviços de análise antifraude.
• Logística: plataformas de frete e transportadoras, como Melhor Envio, Nuvem Envio, Olist Envios, Correios e transportadoras parceiras, que recebem os dados necessários para a entrega.
• Comunicação e marketing: ferramentas de envio de e-mail, SMS e WhatsApp.
• Publicidade e análise: plataformas como Google, Meta, TikTok e Microsoft, conforme descrito na seção de cookies.
• Infraestrutura e segurança: provedores de nuvem, armazenamento, rede de distribuição de conteúdo e proteção contra ataques.
• Assessores profissionais: contadores, advogados, auditores e consultores, sujeitos a dever de sigilo.
• Autoridades públicas: autoridades judiciais, administrativas, fiscais, policiais e de defesa do consumidor, bem como a ANPD, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• Operações societárias: potenciais compradores, investidores ou sucessores, em caso de fusão, incorporação, cisão, venda de ativos, reorganização, recuperação judicial ou falência do Canal 40, que deverão respeitar esta Política.
• Outros casos: com seu consentimento ou a seu pedido.

Os prestadores que atuam como operadores tratam os dados conforme as instruções do Canal 40 e as obrigações contratuais aplicáveis. Alguns parceiros, como processadores de pagamento, transportadoras e plataformas de publicidade, podem atuar como controladores independentes e respondem pelo tratamento que realizam conforme suas próprias políticas.

Os nomes de empresas citados acima são exemplos e podem mudar ao longo do tempo, sem alteração das categorias de compartilhamento. Você pode solicitar a relação atualizada dos parceiros com quem seus dados foram compartilhados pelos canais desta Política.

7. Transferência internacional de dados

Alguns prestadores de serviço utilizados pelo Canal 40, como plataformas de hospedagem, nuvem, análise e publicidade, podem armazenar ou processar dados pessoais fora do Brasil, por exemplo nos Estados Unidos, na Argentina ou em países da União Europeia.

Essas transferências ocorrem com fundamento nas hipóteses do art. 33 da LGPD e na regulamentação da ANPD, incluindo, conforme o caso, cláusulas-padrão contratuais, decisões de adequação ou outros mecanismos legalmente admitidos, para garantir nível de proteção compatível com o exigido pela legislação brasileira.

8. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política e as obrigações legais, regulatórias e contratuais, bem como para o exercício regular de direitos.

Os prazos acima podem ser estendidos quando houver processo judicial, administrativo ou arbitral em andamento, investigação de fraude, requisição de autoridade ou outra hipótese legal que exija a conservação.

Encerrado o prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados. A conservação após o término do tratamento é permitida nas hipóteses do art. 16 da LGPD, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o uso exclusivo do Canal 40, desde que anonimizados.

Dados anonimizados. O Canal 40 pode utilizar, por prazo indeterminado e para finalidades legítimas, dados anonimizados e estatísticas agregadas, como relatórios de vendas e de navegação, que não permitem identificar você. Nos termos do art. 12 da LGPD, esses dados não são considerados dados pessoais.

9. Segurança da informação e incidentes

O Canal 40 adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com o porte do negócio para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre elas:

• conexão criptografada (HTTPS) em todo o Site;
• uso de plataforma de e-commerce e processadores de pagamento que seguem padrões de segurança de mercado;
• controle de acesso aos sistemas, restrito a pessoas autorizadas e que precisam dos dados para exercer suas funções;
• dever de confidencialidade de colaboradores e prestadores de serviço.

Nenhum sistema conectado à internet é totalmente imune a falhas ou ataques. Por isso, o Canal 40 não pode garantir segurança absoluta, mas se compromete a agir com diligência e a manter as medidas de proteção atualizadas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Canal 40 comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação da ANPD.

9.1. Golpes e canais falsos

O Canal 40 nunca pede sua senha, o número completo do seu cartão ou o código de segurança por e-mail, telefone, WhatsApp ou redes sociais.

Pagamentos. Além do checkout do Site, em ações específicas o Canal 40 pode realizar vendas pelos seus canais oficiais, como o WhatsApp e as redes sociais da marca, com pagamento por meios como link de pagamento ou Pix. Os dados para pagamento são informados somente pelos canais oficiais. Em caso de dúvida sobre a autenticidade de uma cobrança, confirme com o Canal 40 pelos canais oficiais antes de pagar.

Desconfie de sites, perfis, números de telefone ou mensagens que usem o nome do Canal 40 e não correspondam aos canais oficiais indicados nesta Política. O Canal 40 não será responsabilizado por golpes ou fraudes praticados exclusivamente por terceiros que utilizem indevidamente sua marca, sua identidade visual ou canais falsos, quando comprovada a ausência de participação, falha ou descumprimento de obrigação legal atribuível ao Canal 40, observadas as hipóteses do art. 43 da LGPD e as demais normas aplicáveis. Se identificar uma situação suspeita, avise-nos imediatamente.

10. Crianças e adolescentes

O Site oferece brinquedos, jogos e colecionáveis para todas as idades, mas o cadastro e as compras são destinados a pessoas maiores de 18 anos e civilmente capazes.

Crianças e adolescentes só devem utilizar o Site com a supervisão de seus pais ou responsáveis legais, que devem realizar o cadastro e a compra em seu próprio nome.

O Canal 40 não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças. Se identificarmos que dados de uma criança foram fornecidos sem o consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal, eles serão eliminados, salvo quando a lei exigir sua conservação.

O Canal 40 não utiliza intencionalmente dados de crianças e adolescentes para criar perfis comportamentais com a finalidade de direcionar publicidade comercial, em observância à LGPD, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025).

O Canal 40 poderá adotar medidas razoáveis de verificação de idade e cancelar cadastros ou pedidos quando houver indícios de que foram realizados por menor de idade sem a representação ou assistência de seu responsável legal.

Pais e responsáveis que acreditem que dados de uma criança ou adolescente foram fornecidos ao Canal 40 sem a devida autorização podem solicitar a eliminação pelos canais indicados nesta Política.

11. Seus direitos e como exercê-los

Nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD, você pode solicitar ao Canal 40, a qualquer momento:

1. confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
2. acesso aos seus dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
6. eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD;
7. informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. revogação do consentimento;
10. oposição a tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD;
11. revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

11.1. Como fazer sua solicitação

Envie sua solicitação para [email protected], com o assunto "Privacidade – LGPD", informando seu nome completo, o e-mail cadastrado e o direito que deseja exercer.

• Verificação de identidade: para proteger seus dados, poderemos solicitar informações ou documentos que confirmem sua identidade. Pedidos feitos por representante exigem comprovação dos poderes de representação.
• Prazos: a confirmação de existência ou o acesso aos dados serão fornecidos em formato simplificado de imediato ou, por declaração completa, em até 15 dias contados do recebimento da solicitação, nos termos do art. 19 da LGPD.
• Gratuidade: o atendimento das solicitações é gratuito.

11.2. Limites ao atendimento

Algumas solicitações podem não ser atendidas, total ou parcialmente, quando houver fundamento legal. É o caso de dados que precisamos manter para cumprir obrigações legais ou regulatórias, como as fiscais, para exercer direitos em processos ou para prevenir fraudes. Nesses casos, informaremos os motivos da recusa.

A revogação do consentimento não afeta a legalidade dos tratamentos realizados antes dela. A exclusão da conta ou dos dados pode impedir o acesso ao histórico de pedidos e a realização de novas compras sem novo cadastro.

Você também pode peticionar à ANPD ou aos órgãos de defesa do consumidor. Recomendamos, porém, que entre em contato conosco antes, para que possamos resolver sua solicitação de forma rápida.

12. Comunicações e marketing

Comunicações sobre pedidos. Mensagens e contatos de confirmação de pedido, pagamento, envio, rastreio, trocas e atendimento, por e-mail, SMS, WhatsApp ou ligação telefônica, são necessários para a execução da compra e continuarão sendo feitos enquanto houver pedido ou solicitação em andamento.

Comunicações promocionais. Ofertas, lançamentos, cupons e novidades podem ser enviados por e-mail, WhatsApp ou SMS a quem se cadastrou na newsletter, autorizou o contato ou já é cliente do Canal 40. Você pode deixar de recebê-las a qualquer momento:

• pelo link de descadastro presente nos e-mails;
• respondendo "SAIR" na conversa de WhatsApp ou SMS;
• por solicitação ao [email protected].

O pedido de descadastro será processado sem demora indevida nos sistemas sob controle do Canal 40. Mensagens já programadas antes do pedido ainda podem ser entregues por um curto período.

12.1. Grupos de ofertas

A participação nos grupos de ofertas do Canal 40 no WhatsApp ou em outros aplicativos de mensagens, como o Grupo VIP, o Grupo dos Padrinhos e outros grupos existentes ou que venham a ser criados, é voluntária e pode ser encerrada a qualquer momento, bastando sair do grupo.

Ao entrar em um grupo, seu nome de perfil, sua foto e, conforme as configurações do aplicativo, seu número de telefone podem ficar visíveis para os demais participantes. O WhatsApp e os demais aplicativos de mensagens são serviços de terceiros, com políticas de privacidade próprias.

O Canal 40 não se responsabiliza pelo conteúdo publicado nem pelo uso que outros participantes façam das informações visíveis no grupo. O Canal 40 poderá remover participantes que descumpram as regras do grupo, enviem conteúdo impróprio ou pratiquem condutas abusivas.

É proibido aos participantes coletar ou usar os contatos de outros membros para envio de mensagens não solicitadas, criação de listas ou qualquer finalidade alheia ao grupo. Situações de abuso podem ser comunicadas ao Canal 40 pelos canais oficiais.

13. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o Site, você se compromete a:

• fornecer dados verdadeiros, exatos, completos e atualizados, respondendo pelas informações que fornecer;
• manter sua senha em sigilo, não compartilhá-la com terceiros e comunicar ao Canal 40 qualquer suspeita de uso indevido da sua conta;
• fornecer dados de terceiros apenas quando tiver autorização para isso;
• manter seus dispositivos e conexões protegidos, com sistemas e antivírus atualizados;
• não utilizar o Site para fins ilícitos, fraudes, compras com dados de terceiros sem autorização, coleta automatizada de dados (robôs ou scraping) ou tentativas de acesso não autorizado aos sistemas.

Em caso de descumprimento ou de indícios de fraude, o Canal 40 poderá suspender ou excluir a conta, cancelar pedidos, preservar os registros relacionados e compartilhá-los com as autoridades competentes, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

14. Serviços, links e plataformas de terceiros

O Site pode conter links e conteúdos incorporados de terceiros, como redes sociais, vídeos, selos de reputação, ferramentas do Google e páginas de pagamento ou de rastreamento de entregas. Esses serviços podem coletar dados e instalar cookies próprios. O mesmo vale para o login com contas de terceiros, como Google ou Facebook, que segue também as políticas dessas plataformas.

Ao acessar sites, aplicativos ou perfis de terceiros, incluindo os marketplaces em que o Canal 40 vende e os perfis do Canal 40 e de seu criador de conteúdo em redes sociais e plataformas de vídeo e transmissão, você estará sujeito aos termos e às políticas de privacidade dessas plataformas. O Canal 40 não controla e não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses terceiros.

Dados que você publicar voluntariamente em ambientes públicos, como comentários e avaliações, podem ser vistos por outras pessoas. Publique apenas o que desejar tornar público.

15. Limites de responsabilidade

O Canal 40 responde pelo tratamento de dados pessoais nos termos da legislação aplicável. Conforme o art. 43 da LGPD, o Canal 40 não será responsabilizado quando comprovar que:

• não realizou o tratamento de dados pessoais que lhe é atribuído;
• embora tenha realizado o tratamento, não houve violação à legislação de proteção de dados;
• o dano decorre de culpa exclusiva do titular ou de terceiros.

Conforme as circunstâncias do caso, podem caracterizar culpa exclusiva do titular ou de terceiros: o compartilhamento de senha, o uso de dispositivos infectados ou redes inseguras, o fornecimento de dados falsos, golpes praticados por terceiros que se passem pelo Canal 40 e o tratamento realizado por plataformas de terceiros que atuem como controladoras independentes.

O Canal 40 também não responde por danos decorrentes de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil, nem por indisponibilidades temporárias do Site causadas por manutenção ou por falhas de serviços de terceiros alheios ao seu controle.

Nada nesta Política limita direitos assegurados pela LGPD ou pelo Código de Defesa do Consumidor. Se alguma disposição for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão válidas e em pleno vigor.

16. Encarregado e canal de atendimento

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou relatar qualquer questão relacionada aos seus dados pessoais, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Canal 40:

• Encarregado: Felipe Camargo
• E-mail: [email protected] (assunto "Privacidade – LGPD")
• WhatsApp: (41) 99275-0489
• Endereço para correspondência: Estrada da Graciosa, nº 366, Loja 01, Bairro Atuba, Pinhais/PR, CEP 83.326-670

O endereço acima destina-se exclusivamente a correspondências. O local não realiza atendimento presencial ao público.

17. Alterações desta Política

O Canal 40 pode alterar esta Política a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, nas práticas do Site ou nos serviços utilizados. A versão atualizada será publicada nesta página, com a nova data de atualização, e passará a valer a partir da publicação.

Alterações relevantes serão informadas com destaque no Site ou pelos meios de contato cadastrados. Quando a alteração envolver mudança de finalidade de um tratamento baseado em consentimento, você será informado previamente e, se necessário, seu consentimento será solicitado novamente.

A continuidade do uso do Site após a publicação da nova versão indica ciência das alterações. Caso não concorde com a nova versão, você deve interromper o uso do Site e pode solicitar a exclusão dos seus dados, observadas as hipóteses legais de conservação.

Recomendamos a consulta periódica desta página.

18. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, e Decreto nº 8.771/2016;
• Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, e Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico);
• Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Lei nº 15.211/2025 – Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

Fica eleito o Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR para dirimir questões relacionadas a esta Política, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Antes de recorrer a outras vias, convidamos você a entrar em contato pelos canais desta Política, para que possamos buscar uma solução amigável.

CANAL 40 – LOJA DE BRINQUEDOS LTDA. · CNPJ 17.375.857/0001-99